Após longas horas de debate e negociação, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório final da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo em um único tributo, conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A matéria agora segue para análise no plenário das duas Casas legislativas.
O texto aprovado mantém a estrutura geral do projeto original, mas incluiu importantes alterações negociadas entre governo, parlamentares da base e partidos da oposição. Uma das principais mudanças diz respeito à alíquota do IBS, que terá um percentual-base definido em lei complementar, com margem de variação para estados e municípios.
Segundo o relator da matéria, as modificações buscam garantir equilíbrio fiscal e evitar distorções tributárias entre as diferentes regiões do país. “Queremos um sistema mais simples, transparente e justo para todos os contribuintes”, afirmou durante a votação.
Pontos principais do texto aprovado
A reforma prevê a criação de um imposto dual sobre consumo, dividido entre o IBS da União e o dos estados e municípios. A transição deverá ocorrer de forma gradual, com o vigor pleno estimado para daqui a sete anos, período necessário para adequação dos sistemas de arrecadação.
Outro ponto de destaque é a manutenção de regimes diferenciados para setores sensíveis, como saúde, educação e transporte público, que continuarão beneficiados de alíquotas reduzidas ou isenções específicas.
Analistas econômicos consultados pelo Bahia Direta avaliam que a aprovação na comissão representa um avanço importante, mas ressaltam que a tramitação no plenário ainda enfrentará desafios. “O debate no plenário tends a ser mais intenso, com a possibilidade de novas emendas e ajustes no texto”, avaliou o economista Marcos Ferreira.
O governo espera concluir a votação final ainda no primeiro semestre deste ano, o que permitiria o início da implementação das mudanças já no próximo exercício fiscal. A expectativa é que a simplificação do sistema reduza custos administrativos e aumente a eficiência da arrecadação.
Reações do setor empresarial foram, em geral, positivas. Entidades representativas destacaram a importância de reduzir a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que tem gerado insegurança jurídica e maior custo para as companhias que operam em diferentes regiões.
Oposição ainda manifestou preocupações em relação à perda de autonomia de estados e municípios na definição de políticas tributárias locais. Líderes partidários indicaram que devem apresentar emendas durante a fase de votação no plenário para tentar preservar competências regionais.
Enquanto a tramitação continua, equipes técnicas do Ministério da Fazenda e do Congresso trabalham na formulação da lei complementar que detalhará as alíquotas e os critérios de repasse entre os entes federativos. Esse texto deverá ser enviado ao Legislativo assim que a reforma constitucional for aprovada.